Entrada em vigor: 1 de setembro de 2026
Estes Termos aplicam-se à aplicação móvel Surflens, à aplicação para Apple Watch, ao site, aos serviços cloud e ao feed Community (em conjunto, o Serviço). O Serviço é operado pela WORKSTORIES, INC., 2093 Philadelphia Pike #2517, Claymont, Delaware 19703, USA, que atua como Surflens (Surflens, nós).
Ao criar uma conta, iniciar uma sessão, ver ou descarregar um clip, comprar uma subscrição ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, aceita estes Termos e declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço. Estes Termos não limitam os direitos obrigatórios dos consumidores previstos no seu país ou estado.
As traduções são fornecidas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa na medida permitida por lei; mantêm-se as regras obrigatórias de idioma local e de proteção do consumidor.
Tem de ter pelo menos 13 anos para utilizar uma conta. Tem de ter pelo menos 18 anos para iniciar uma Community Session ou instalar uma câmara na costa que possa gravar outras pessoas. Quando necessário, um pai, mãe ou representante legal deve agir por um menor.
Mantenha a sua conta segura e forneça informação correta. Se a app permitir criar contas, poderá iniciar a eliminação da conta nas definições da app.
A Surflens é uma ferramenta de filmagem, não um serviço de salvamento, resgate, navegação ou emergência. A gravação, o tracking, a rede e o estado do relógio podem falhar. Use o seu próprio julgamento e cumpra as regras locais de segurança.
Coloque o telefone e o tripé de forma segura e legal. Obtenha qualquer autorização necessária do operador da praia, proprietário, organizador do evento, escola ou autoridade pública. Não aponte a câmara para casas, balneários, casas de banho, duches ou locais onde as pessoas tenham uma expectativa razoável de privacidade. As Community Sessions devem gravar apenas vídeo; o áudio deve permanecer desligado.
4.1 Community Session — Gratuita
Uma Community Session grava a zona de surf. Ao selecionar Community Session e iniciar a câmara, o operador solicita à Surflens que trate o vídeo resultante como conteúdo da Community. Os vídeos desta sessão podem ficar disponíveis para outros utilizadores do Surflens Plus verem e descarregarem. A disponibilidade pode depender do processamento, moderação, qualidade do vídeo, data, spot e disponibilidade do Serviço.
A Community Session contém apenas vídeo; o áudio deve permanecer desligado. A Surflens pode mostrar na Surflens Community o spot, a data, informação da sessão, miniaturas e clips. O acesso à Community para visualização e descarga requer Surflens Plus.
O vídeo e os clips de uma Community Session podem ser conservados até 1.000 dias após a sessão. A Surflens pode removê-los antes por motivos de segurança, privacidade, direitos de autor, técnicos, legais ou de moderação.
Uma cópia descarregada pode permanecer no dispositivo de outro utilizador ou fora da Surflens depois de o clip original ser ocultado, removido ou eliminado. A Surflens não pode garantir a recuperação ou eliminação de cópias que já não estejam sob o seu controlo.
4.2 Private Session — Plus
Os vídeos de uma Private Session ficam disponíveis apenas para o titular da conta e dispositivos autorizados, sujeitos aos limites de armazenamento e funcionalidades apresentados antes da compra. Não são colocados na Community, salvo se o utilizador fizer posteriormente uma escolha separada e clara para publicar um clip específico.
O operador da câmara mantém os direitos de autor que legalmente detenha sobre o vídeo criado pelo seu dispositivo. Ao iniciar uma Community Session, o operador concede à Surflens uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para receber, armazenar, copiar, transcodificar, cortar, estabilizar, analisar, moderar, mostrar, transmitir e disponibilizar o vídeo para descarga na medida necessária para:
Esta licença não transfere a propriedade para a Surflens. Mantém-se enquanto o vídeo relevante estiver armazenado ou disponível através do Serviço, sem prejuízo de cópias de segurança temporárias, retenções legais, registos de litígios e cópias já descarregadas e entregues ao abrigo destes Termos.
Um utilizador do Surflens Plus recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para ver e descarregar clips disponíveis de Community Session para uso pessoal e não comercial. Quem descarrega deve respeitar os direitos de autor, privacidade, imagem, publicidade e outros direitos das pessoas apresentadas; não pode vender, licenciar ou utilizar o clip em publicidade; e não pode usá-lo para identificar, seguir, envergonhar, classificar ou assediar alguém.
A Surflens não utilizará um clip identificável em redes sociais externas, publicidade paga, materiais da App Store, promoções no website ou campanhas de marca sem autorização escrita ou eletrónica separada da pessoa apresentada e, quando necessário, do titular dos direitos de autor. O simples início de uma Community Session não constitui consentimento promocional.
Não pode:
A Surflens pode filtrar, ocultar, limitar, remover ou conservar conteúdo; restringir downloads ou funcionalidades; e suspender contas quando tal seja razoavelmente necessário para segurança, proteção de direitos, cumprimento legal ou aplicação destes Termos.
Antes de adicionar um clip da Community aos Favoritos, o utilizador deve selecionar exatamente uma declaração:
O botão de ação é Reivindicar e adicionar aos Favoritos. Ao utilizá-lo, o utilizador declara que a opção selecionada é verdadeira e, no caso da opção de pai, mãe ou tutor, que é adulto e tem autoridade legal para agir pelo surfista. A reivindicação apenas associa o clip à conta e aos Favoritos do utilizador. Não transfere direitos de autor, não comprova a identidade nem concede propriedade. A Surflens pode reverter uma reivindicação falsa, remover o clip dos Favoritos, restringir uma conta ou pedir uma verificação proporcional. A Surflens não utiliza reconhecimento facial nem identificação biométrica para verificar a reivindicação.
Cada clip da Community disponibiliza Denunciar e ocultar. O utilizador deve selecionar um motivo:
Ao enviar Denunciar e ocultar, o clip é imediatamente ocultado para o utilizador que denuncia, os futuros clips da Community da mesma fonte ficam ocultos para esse utilizador e a denúncia é enviada à Surflens para análise. «Mesma fonte» significa a mesma conta Surflens ou o mesmo operador de câmara que gravou o clip. Esta ocultação individual não remove automaticamente o clip para todos.
A denúncia pode incluir o motivo selecionado, o utilizador denunciante, a hora do pedido, a localização do vídeo, a hora do vídeo, o utilizador que o gravou e a ligação do vídeo no servidor. A Surflens pode contactar o denunciante para obter mais informação e pode ocultar, remover ou restringir conteúdos ou contas. A denúncia inicia uma análise de moderação; a Surflens pode pedir informação adicional quando um processo formal de privacidade, segurança ou direitos de autor assim o exija.
Também aceitamos pedidos de privacidade, remoção de vídeo e direitos de autor através de support@surflens.ai. Inclua a ligação ou ID do clip, a praia e a data, a hora aproximada e informação suficiente para o localizar. Não é necessária uma subscrição Plus para apresentar um pedido. Se o vídeo mostrar o requerente, a Surflens fornecerá primeiro acesso Plus temporário e gratuito para que este possa encontrar e eliminar o clip. Este acesso é gratuito, não cria uma subscrição paga nem renovação automática e é concedido apenas para resolver o pedido. Se o autosserviço não estiver disponível ou não funcionar, ou se o pedido disser respeito a outros direitos, responda ao mesmo email e a Surflens continuará a análise de acordo com a lei aplicável.
A remoção de um clip da Surflens não elimina automaticamente cópias já descarregadas por outros utilizadores. Quando adequado e razoavelmente possível, a Surflens pode pedir aos destinatários que deixem de usar ou eliminem uma cópia, mas não pode garantir a recuperação de todas as cópias externas.
A Apple processa subscrições e compras iOS de acordo com o preço, renovação, cancelamento e reembolso apresentados no fluxo de compra da App Store. Eliminar a app ou a conta Surflens não cancela necessariamente uma subscrição Apple. Mantêm-se os direitos obrigatórios de cancelamento e reembolso.
O Serviço é fornecido “conforme disponível”. A Surflens não garante que uma sessão seja gravada, que o tracking siga a pessoa correta, que todas as ondas sejam captadas ou que um clip seja adequado a uma finalidade específica. Na máxima medida permitida por lei, a Surflens exclui garantias implícitas que possam legalmente ser excluídas.
Nada exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo direitos obrigatórios dos consumidores. Na máxima medida permitida por lei, a Surflens não é responsável por perdas indiretas, especiais, incidentais ou consequenciais, perda de vídeos ou oportunidades, perda do dispositivo, furto na praia, falha de rede ou utilização insegura do Serviço. Quando for permitido um limite monetário, a responsabilidade total da Surflens fica limitada ao maior de USD 100 ou o valor pago à Surflens nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido.
Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. A Surflens pode suspender ou terminar o acesso por violações materiais ou repetidas, utilização ilegal, risco de segurança ou falta de pagamento, nos termos da lei aplicável. A eliminação da conta remove os dados da conta e o conteúdo privado associado, salvo conservação limitada necessária por lei, segurança, prevenção de fraude, litígios ou cópias de segurança. O vídeo de Community Session pode permanecer durante o período descrito na Política de Privacidade, salvo se a Surflens o remover antes ou a lei exigir a eliminação.
Estes Termos regem-se pela lei do Delaware sem afastar leis obrigatórias nem direitos judiciais disponíveis aos consumidores onde residem. Quando permitido, litígios podem ser apresentados nos tribunais estaduais ou federais do Delaware. Os consumidores podem recorrer aos tribunais locais quando a lei obrigatória o permitir.
Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão publicadas com uma nova data de vigência e, quando necessário, apresentadas na app antes de se aplicarem.
Email para suporte, privacidade, remoção de vídeos e direitos de autor: support@surflens.ai
Endereço postal: WORKSTORIES, INC., 2093 Philadelphia Pike #2517, Claymont, Delaware 19703, USA
